REGULAMENTAÇÃO DOS CASSINOS E CASAS DE APOSTAS ONLINE NO BRASIL

Autores

  • Paulo Henrique Sousa Marinho Centro de Ensino Superior de Palmas – CESUP
  • Mateus Pereira Gomes Centro de Ensino Superior de Palmas – CESUP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14504

Palavras-chave:

Jogos de Azar. Casas de apostas online. Regulamentação.

Resumo

As casas de apostas online estão se popularizando, promovidas por times esportivos, influenciadores e propagandas na TV. Esse crescimento gerou discussões sobre como regular o mercado e os impactos dessa regulamentação. A conveniência das apostas online também facilitou práticas ilegais e evasão fiscal, destacando a urgência de regulamentação para mitigar riscos à saúde e financeiros dos usuários. Esta pesquisa examina os riscos e desafios da regulamentação dos jogos de azar no Brasil, focando na liberação das casas de apostas online. Utilizando uma revisão bibliográfica, o estudo seleciona artigos relevantes para entender melhor os comportamentos de risco dos apostadores e os impactos potenciais da regulamentação. A principal motivação é o crescimento do setor, que afeta pessoas de todas as idades. As apostas online, com promessas de ganhos potenciais, estão em destaque na internet e nas conversas cotidianas, aumentando a importância de compreender as leis que regulam essas atividades. O estudo conclui que a regulamentação enfrenta desafios significativos, apresentando diversos prós e contras. A compreensão da regulamentação sobre ganhos e funcionamento das casas de apostas online pode ajudar a resolver ou mitigar problemas e desafios enfrentados pelo setor.

Biografia do Autor

Paulo Henrique Sousa Marinho, Centro de Ensino Superior de Palmas – CESUP

Acadêmico de Direito do Centro de Ensino Superior de Palmas – CESUP.

Mateus Pereira Gomes, Centro de Ensino Superior de Palmas – CESUP

Advogado e Professor. Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Unitins), em Direito Administrativo (UFT) e em Direito Tributário (Uniftec).

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Publicado

2024-06-12

Como Citar

Marinho, P. H. S., & Gomes, M. P. (2024). REGULAMENTAÇÃO DOS CASSINOS E CASAS DE APOSTAS ONLINE NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 2001–2015. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14504