A BITRIBUTAÇÃO DO ICMS: ANÁLISE E IMPACTOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE NAS MICROEMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS

Autores

  • Walison Araujo de Castro Centro de Ensino Superior de Palmas-CESUP
  • Mateus Pereira Gomes Centro de Ensino Superior de Palmas-CESUP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14565

Palavras-chave:

Bitributação. ICMS. Microempresas.

Resumo

O presente artigo aborda a bitributação no Brasil, com ênfase no impacto da bitributação do ICMS sobre as microempresas no Estado do Tocantins. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos dessa prática e propor soluções para mitigar seus impactos negativos. Para alcançar esse objetivo, foram definidos três linhas de pensamento identificar os principais tipos de bitributação no Brasil, examinar a legislação e jurisprudência relevante, especialmente no Tocantins, e propor medidas para harmonização das normas tributárias, A bitributação é um fenômeno tributário que ocorre quando um mesmo fato gerador é submetido à incidência de dois ou mais tributos. Esse fenômeno também se manifesta quando duas ou mais entidades tributárias cobram impostos sobre a mesma base de cálculo, resultando em uma sobreposição de cobranças fiscais.

Biografia do Autor

Walison Araujo de Castro, Centro de Ensino Superior de Palmas-CESUP

Estudante de Direito pelo Centro de Ensino Superior de Palmas-CESUP.  

Mateus Pereira Gomes, Centro de Ensino Superior de Palmas-CESUP

Advogado e Professor. Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Unitins), em Direito Administrativo (UFT) e em Direito Tributário (Uniftec).  

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Publicado

2024-06-14

Como Citar

Castro, W. A. de, & Gomes, M. P. (2024). A BITRIBUTAÇÃO DO ICMS: ANÁLISE E IMPACTOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE NAS MICROEMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 2489–2506. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14565