DIREITO TRABALHISTA E A “UBERIZAÇÃO” DO TRABALHO: PRECARIZAÇÃO OU LIBERDADE

Resumo

Esse artigo buscou analisar as implicações da "uberização" do trabalho no contexto do Direito Trabalhista, focando em como esse fenômeno reconfigura as relações de trabalho através de plataformas digitais que conectam prestadores de serviços autônomos a clientes. O estudo adotou uma metodologia multidisciplinar, combinando análise jurídica, revisão bibliográfica e estudos de caso, com o objetivo de compreender as complexidades legais, econômicas e sociais envolvidas. Os resultados apontam que a "uberização" introduz flexibilidade e autonomia no mercado de trabalho, mas também levanta questões sobre a precarização e a falta de direitos trabalhistas convencionais, como evidenciado por decisões judiciais significativas em diferentes jurisdições. As conclusões do estudo destacam a necessidade de uma legislação adaptada que equilibre a flexibilidade do trabalho autônomo com a proteção dos direitos dos trabalhadores. É essencial que as políticas trabalhistas sejam atualizadas para refletir as novas realidades do trabalho mediado por tecnologia, assegurando um futuro de trabalho digno e seguro para todos. O artigo sugere que tanto legisladores quanto plataformas devem buscar um consenso sobre a regulamentação dessa modalidade de trabalho, promovendo um equilíbrio justo e equitativo no novo paradigma econômico.