RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Resumo

A Associação Nacional dos Registros de Pessoas Naturais mostrou que o número de crianças abandonadas pelo genitor ainda no útero materno passava dos cem mil nos sete primeiros meses do ano de 2023. O Código Civil de 2015, apesar de não dispor especificamente sobre o abandono afetivo, nos apresenta a responsabilidade civil, que consiste na obrigação de reparar o dano patrimonial ou moral causado a outrem. Assim, o presente artigo tem como principal objetivo analisar a possibilidade da compensação pecuniária às vítimas de abandono afetivo de seus genitores, através da Responsabilidade Civil, bem como verificar como a doutrina e jurisprudência estão tratando o tema. O estudo foi realizado através da pesquisa descritiva, o trabalho utilizou de bibliografia, informações, bem como, doutrinas e jurisprudências.