"FISHING EXPEDITION": A BUSCA INDISCRIMINATÓRIA POR PROVAS E A EROSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS ACUSADOS NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

Autores

  • Naayobe Hasabna do Carmo Marinho Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Daniel Cardoso Gerhard Universidade Federal do Amazonas – UFAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13202

Palavras-chave:

Limites constitucionais. Poder sancionador do Estado. Fishing Expedition.

Resumo

Esse artigo buscou realizar um estudo acerca dos limites constitucionais conferidos ao poder sancionador do Estado no tocante a instauração de procedimentos administrativos disciplinares, bem como analisar se a prática de colheita indiscriminada de provas, denominada como “fishing expedition”, pode ser realizada no âmbito dos processos administrativos disciplinares.  Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas em doutrinas, jurisprudências e legislação pátria por meio de método dedutivo de pesquisa.

532 933

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Naayobe Hasabna do Carmo Marinho, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

    Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Amazonas – UFAM. 

  • Daniel Cardoso Gerhard, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

    Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS, Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Amazonas – UFAM.

Downloads

Publicado

2024-03-12

Edição

v. 10 n. 3 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Marinho, N. H. do C., & Gerhard, D. C. (2024). "FISHING EXPEDITION": A BUSCA INDISCRIMINATÓRIA POR PROVAS E A EROSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS ACUSADOS NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(3), 1205-1218. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13202

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

Artigos Semelhantes

11-20 de 50

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.