O PODER E ALGORITMO: O CONSTITUCIONALISMO DIGITAL NA ERA DAS BIG TECHS

Resumo

A digitalização das relações sociais reconfigurou o exercício do poder, sendo grande parte deste transferido aos particulares das empresas digitais, insistindo em um dilema das normas particulares e das normas estatais, criando uma lacuna legislativa na qual ocorrem diversos debates e processos atuais questionando o poder das redes sociais e dos atores privados transnacionais ( Bigs Techs). Hodiernamente, no contexto global, essas mudanças manifestam-se por meio de Termos de Uso e sistemas algorítmicos que, embora promovam a fluidez e a conectividade necessária à existência de uma rede social, podem fomentar práticas criminosas, como: racismo, pedofilia, discursos de ódio, misoginia etc. Outrossim, ampliam o poder normativo privado e ameaçam direitos fundamentais. Este artigo tem como objetivo analisar os impactos da governança privada tanto sobre os usuários das plataformas, quanto sobre a democracia e a soberania, destacando as respostas institucionais, sendo essas legislativas ou judiciais, como estratégias de reafirmação do constitucionalismo. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, baseando-se principalmente na doutrina nacional, doutrinas estrangeiras e análise documental de legislações, projetos de leis e jurisprudências. Os resultados indicam que a implementação de sistemas algorítmicos impostos por essas redes tende a reproduzir práticas de vigilância sobre os vídeos postados e a modulação comportamental, exigindo que as instituições estatais desenvolvam novas formas de resistência e regulamentação de limites. O estudo evidencia a necessidade de políticas públicas que reconheçam a eficácia horizontal dos direitos fundamentais no ambiente digital. Conclui-se que o constitucionalismo digital é, além de uma teoria emergente, uma condição essencial para a sobrevivência da democracia na sociedade da informação.