A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA E A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA EM CONSTRUÇÃO

Autores

  • Marco Rogerio Gomes Universidade Estadual de Goiás
  • Thiago Rodrigues Moreira Universidade Estadual de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10143

Palavras-chave:

Bem de família em construção. Execução trabalhista. Impenhorabilidade.

Resumo

O presente artigo visa analisar a penhorabilidade ou impenhorabilidade do bem de família em fase de construção no processo de execução trabalhista, no qual o empregado busca a satisfação do crédito trabalhista em face do patrimônio do empregador. O objetivo é compreender o limite da busca pela satisfação do crédito trabalhista e o direito à moradia garantido pela teoria da afetação. É demonstrado que o bem de família está relacionado ao direito à moradia e a teoria do patrimônio mínimo consagrado no direito brasileiro, fazendo com que o bem imóvel seja impenhorável em face do crédito trabalhista nesse contexto. O método científico aplicado foi análise qualitativa com desenvolvimento bibliográfico e documental. A discussão decorre da perspectiva teórica aplicada sobre o bem de família em construção e a verificação dessa categoria no processo trabalhista.

Biografia do Autor

Marco Rogerio Gomes, Universidade Estadual de Goiás

Universidade Estadual de Goiás. 

Thiago Rodrigues Moreira , Universidade Estadual de Goiás

Mestre em Educação, Linguagem e Tecnologias, na Universidade Estadual de Goiás. Especialista em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Empresarial; Direito Civil; Direito Penal; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Português Jurídico; Técnica de Sentença; Direito do Consumidor; Responsabilidade Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito Eleitoral; Metodologia de Pesquisa; Didática do Ensino Superior; Psicologia Judiciária; Sociologia do Direito; Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Teoria Geral do Direito e da Política; e Filosofia do Direito). Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Letras pelo Centro Goiano de Ensino Pesquisa e Pós-Graduação. Graduado em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Foi Procurador do Município de Armação dos Búzios - RJ. Laborou como instrutor no Senac em: processos administrativos, legislação aplicada a operações logísticas, atendimento à fiscalização, contabilidade pública e análise tributária. Foi coordenador de curso de Direito na Faculdade Lions. Professor da Universidade Estadual de Goiás e Palestrante.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

Gomes, M. R., & Moreira , T. R. (2023). A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA E A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA EM CONSTRUÇÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 627–641. https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10143

Edição

v. 9 n. 6 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY