DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE INFORMAR NA ERA DA SUPERINFORMAÇÃO: CASOS EMBLEMÁTICOS

Autores

  • Jeicielly da Silva Oliveira Universidade Estadual de Goiás
  • Thiago Rodrigues Moreira Universidade Estadual de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13784

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento. Direito à informação. Liberdades de comunicação.

Resumo

A sociedade vive a era da superinformação diante do vasto avanço da tecnologia. Nesse contexto está inserido o direito ao esquecimento em face da intimidade e privacidade individual. Esse primeiro preconiza que os atos praticados no passado não podem ecoar para sempre pelos meios midiáticos, o que colide com direito de informação e das liberdades comunicativas que determinam o acesso e disseminação de dados. O presente estudo teve como objetivo mostrar a aplicabilidade do direito ao esquecimento no Brasil sob o prisma dos direitos fundamentais de casos emblemáticos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Recurso Extraordinário N° 1.010.606/RJ. Seu procedimento metodológico foi a pesquisa bibliográfica através da legislação, doutrinas e julgados referentes a temática em questão. O intuito da pesquisa é garantir a melhor compreensão sobre o uso prático do direito ao esquecimento e os limites legais da imprensa e das mídias sociais.

Biografia do Autor

Jeicielly da Silva Oliveira, Universidade Estadual de Goiás

Graduanda de Direito pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus Norte: Sede Uruaçu.

Thiago Rodrigues Moreira, Universidade Estadual de Goiás

Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Público e Privado na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Mestre em Educação, Linguagem e Tecnologia pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Docente de ensino Superior do curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás.

Downloads

Publicado

2024-05-14

Como Citar

Oliveira, J. da S., & Moreira, T. R. (2024). DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE INFORMAR NA ERA DA SUPERINFORMAÇÃO: CASOS EMBLEMÁTICOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 2695–2707. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13784