O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DIGITAL: LIMITES E DESAFIOS PARA A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE

Resumo

Este trabalho apresenta uma reflexão crítica sobre o direito ao esquecimento na era digital, procurando entender seus princípios legais, suas restrições e os obstáculos que apresenta à liberdade de informação e à privacidade. A pesquisa visa atingir as bases teóricas e práticas que apoiam a aplicação. ou a rejeição deste direito no sistema jurídico brasileiro, particularmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021, que negou sua existência como um direito independente. Inicia-se com a avaliação dos princípios constitucionais da dignidade humana, da privacidade, da honra e da imagem, em contraste com a liberdade de expressão, o direito à informação e ao patrimônio coletivo. Baseado em doutrina, jurisprudência tanto nacional quanto internacional. Assim como o famoso caso Google Espanha (2014), o estudo discute as tensões presentes na tentativa de balancear interesses privados e coletivos em um ambiente digital globalizado, onde a informação circula de forma permanente e sem fronteiras. O estudo detalha ainda o papel das plataformas digitais na mediação desses conflitos, os riscos de censura privada e os critérios que vêm sendo adotados para ponderação entre direitos fundamentais.