REGULAÇÃO DA INTERNET E A PROTEÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS

Resumo

A busca entre o equilíbrio da regulação da internet e a proteção das liberdades individuais é uma questão contínua que exige colaboração entre governos, organizações internacionais, empresas de tecnologia e a sociedade. O combate às mentiras na rede, a proteção dos direitos humanos e a liberdade de expressão são temas complexos que devem ser tratados de uma forma mediática, no qual seja possível implementar políticas públicas para um processo de ensino e capacitação individual e na avaliação de conteúdo de mídia de forma crítica e informada. Nesta perspectiva, este artigo explora os desafios e perspectivas da regulação da internet em um contexto geral. A internet apresenta desafios para os reguladores, que devem equilibrar a proteção dos direitos fundamentais devido à promoção da inovação. Por meio de uma revisão da literatura e análise de casos, este estudo aborda dois aspectos cruciais ao debate sobre a regulação da internet e o combate à disseminação de mentiras na rede, propondo ações tanto na educação mediática e nas políticas públicas, objetivando a implementação de um ambiente de informação mais saudável, onde os indivíduos são capazes em discernir a verdade da falsidade e a sociedade dispor de uma comunicação mais segura e confiável.