MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O CASO DO JULGAMENTO CONJUNTO DA ADPF 132 E DA ADI 4.277

Autores

  • Álvaro Veras Castro Melo Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN
  • Érica Canuto Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9326

Palavras-chave:

Processos informais de alteração da Constituição. Mutação constitucional. Poder constituinte difuso. Mudanças sociais. Limites. União estável homoafetiva.

Resumo

Para além das alterações formais do texto constitucional, temos que um outro fenômeno vem ganhando muito relevo no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos: a mutação constitucional - tratada como sendo um processo de modificação informal da Constituição. No julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4.277, o STF entendeu por uma releitura de dispositivo constitucional para permitir a união estável de pessoas do mesmo sexo a partir de uma mutação constitucional. Importante, então, estudar o conceito desse fenômeno, causas, origem e limites.

Biografia do Autor

Álvaro Veras Castro Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará, Procurador do Estado do Ceará e Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN.

Érica Canuto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN

Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Graduação e Mestrado). Pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos pelo IGC/CDH da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora em Ciências Sociais pela UFRN. Mestre em Direito pela UFBA e em Ciências Sociais pela UFRN. Promotora de Justiça/MPRN. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6098251246978722.

 

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Publicado

2023-04-29

Como Citar

Melo, Álvaro V. C., & Canuto, Érica. (2023). MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O CASO DO JULGAMENTO CONJUNTO DA ADPF 132 E DA ADI 4.277. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 1333–1346. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9326

Edição

v. 9 n. 4 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY