ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA ENQUANTO EXPRESSÃO DA DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL

Autores

  • Josikleia Micharly do Nascimento Bezerra Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • José Orlando Ribeiro Rosário Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Edgar Meira Pires de Azevedo Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9110

Palavras-chave:

Arbitragem. Administração Pública. LINDB. Natureza. Fundamentos constitucionais. Democracia procedimental.

Resumo

O objetivo do presente artigo é trazer uma abordagem analítica e bibliográfica a respeito da Arbitragem no âmbito da Administração Pública à luz da LINDB, haja vista a aplicabilidade do referido instituto no âmbito da administração pública, e a inserção de alguns dispositivos á LINDB nesse sentido. Com isso, questiona-se, se a Arbitragem na Administração Pública se coaduna com o que é preconizado na referida lei. Do mesmo modo, busca-se analisar a se a arbitragem administrativa traduz uma ferramenta de procedimental-democrática na forma idealizada por Jürgen Habermas. Para responder tais especulações, utiliza-se de uma metodologia de natureza aplicada, analítica e bibliográfica, justificando-se pela necessidade de se fortalecer o debate quanto a possibilidade de uma aplicação mais incisiva da arbitragem no âmbito púbico, no afã de prestar uma maior legitimidade às decisões adotadas pelo poder público.

Biografia do Autor

Josikleia Micharly do Nascimento Bezerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Graduada em Direito pela Universidade Potiguar (UNP). Especialista em Teoria e Prática de Processo judicial; Advogada junto ao núcleo de pratica jurídica da UERN/NPJ- Conciliadora na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). Orcid: https://orcid.org/0009-0003-7863-4927.  

José Orlando Ribeiro Rosário, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP.Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Chefe do Departamento de Direito Processual e Propedêutica desta mesma instituição. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5307-3404.   

Edgar Meira Pires de Azevedo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UNP). Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UNP). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Servidor Público estadual (TJRN). Id. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6131-1687. 

Downloads

Publicado

2023-04-29

Como Citar

Bezerra, J. M. do N. ., Rosário, J. O. R. ., & Azevedo, E. M. P. de . (2023). ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA ENQUANTO EXPRESSÃO DA DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 109–124. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9110