A GARANTIA DO ACESSO AO DIREITO A SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O presente trabalho analisou os direitos fundamentais, em específico o direito à saúde, dos povos indígenas da Amazônia brasileira frente ao contexto da pandemia da COVID-19. A pesquisa teve como base o ordenamento jurídico brasileiro, por meio da aplicação dos direitos fundamentais, tendo como enfoque o direito à saúde dos indígenas da Amazônia brasileira diante do contexto de pandemia e como o Estado e as autoridades governamentais atuaram em relação a essa problemática para sanar os empecilhos para isso, a fim de fazer valer o que está previsto em muitos mecanismos normativos. A metodologia da pesquisa utilizada possui caráter teórico-analítico através de uma conciliação entre os métodos qualitativos e quantitativos. Posteriormente, foi demonstrado um levantamento de dados de pesquisas estatísticas que foram realizadas por instituições como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) durante os períodos mais críticos de contaminação e óbitos causados pela COVID-19 entre a população indígena, através dessa análise comparativa notou-se que havia uma subnotificação de casos. Por fim, concluiu-se que apesar das medidas tomadas durante o período para o combate a pandemia da COVID-19 o dever de cooperação entre as instituições foi insuficiente.