IMPACTOS JURÍDICOS DA COVID-19 NO FUTEBOL BRASILEIRO

Resumo

Em 11 de março de 2020, ano em que o mundo se preparava para acompanhar os Jogos Olímpicos de Tóquio, a Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou a COVID-19 como pandemia mundial. Doença que compromete principalmente o sistema respiratório, podendo levar o indivíduo a óbito. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é elucidar as mudanças relevantes nas práticas esportivas relacionadas ao futebol brasileiro, abordando as alterações legislativas acerca da temática. Fazendo uso de fontes da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Estatuto do Torcedor, Lei Pelé, Decreto Lei 8036/90, Decreto Lei 368/68, Lei 14.117/2021 e o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. Sua fazedura resulta de pesquisa exploratória em referências bibliográficas, fazendo-se essencial para tal uma breve análise de conjuntura. Para tanto, a investigação parte do seguinte questionamento como problemática: o que muda no âmbito do futebol brasileiro diante das alterações jurídicas motivadas pela pandemia de Covid-19? Os resultados manifestam a necessidade de adaptações em casos de calamidade evidenciada nos dias da maior crise sanitária da atualidade.