O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO À LUZ DA INTRODUÇÃO DO TELETRABALHO: REPERCUSSÕES PRÁTICAS TRAZIDAS PELA PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

O presente trabalho se propõe a estudar as principais mudanças introduzidas no controle da jornada de trabalho do empregado em regime de teletrabalho a partir do surgimento da pandemia do COVID-19 no Brasil, configurando como o objetivo principal a análise do registro da jornada de trabalho da modalidade teletrabalho após as alterações no cenário trabalhista motivado pelo Coronavírus e quais as repercussões a(o) obreiro(a). É incontroverso que no âmbito trabalhista uma das maiores alterações vivenciadas foi o regime de teletrabalho, ou como também é conhecido, trabalho remoto. Nessa senda, temas como a possibilidade de se reconhecer horas extraordinárias frutos do excesso de trabalho devem ser necessariamente discutidos, pois uma das primazias da ciência jurídica é justamente acompanhar as transfigurações sociais, inclusive as causadas pela pandemia, que foram acentuadas. Utiliza-se no presente estudo a metodologia da pesquisa jurídica, exploratória bibliográfica e documental, a partir da análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Vale-se do método dedutivo e da técnica de análise de dados qualitativa. Os dados e informações trazidos ao longo da presente análise tem o condão de trazer um estudo atualizado e contextualizado do regime de teletrabalho, que vem sendo paulatinamente utilizado mesmo após o apaziguamento dos números de casos e taxas de mortalidade oriundos do cenário pandêmico, razão pela qual também se estudará as benesses e eventuais desvantagens do instituto, além das consequências práticas as quais o obreiro está adstrito a partir da referida introdução.