POSSIBILIDADES LEGAIS PARA QUE O ENSINO ESCOLAR PRESENCIAL NÃO SEJA OBRIGATÓRIO PARA CRIANÇAS COM AUTISMO LEGAL

Resumo

No Brasil, a socialização de crianças em idade escolar costuma ser promovida nas instituições de ensino públicas ou privadas, pois os pais, bem como o Governo e a sociedade em geral esperam que crianças e adolescentes adquiram uma variedade de oportunidades e conhecimentos fora da família e acreditam que as habilidades sociais dos indivíduos na infância são obtidas prioritariamente na escola. Contudo, outros países, principalmente os mais desenvolvidos, ao comparar os alunos que estudam em casa às crianças que frequentam escolas convencionais, sugerem que alunos no homeschooling (ensino domiciliar) têm amizades de melhor qualidade e melhores relacionamentos com seus pais e outros adultos, além de serem tão felizes, otimistas e satisfeitos com suas vidas quanto os que estudam em uma instituição de ensino. No caso da criança autista, que tem como principais sintomas a agressividade, dificuldade de interação social, comportamento repetitivo e intolerância a barulhos altos como os que costuma ser comuns na escola, o ensino em casa é uma boa opção, pois aumenta a possibilidade dela adquirir conhecimentos, senso social e responsabilidade, bem como assegura que ela consiga exibir menos tumulto emocional e comportamentos problemáticos do que seus pares. Dessa forma, o presente estudo tem como foco responder se a lei deve definir como as crianças com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) devem, realmente, ser obrigadas a frequentar instituições de ensino regulares e/ou especiais, abordando o autismo, apresentando particularidades, necessidades e principais tratamentos para essa patologia, destacando os benefícios de um modelo de ensino cuja lei respeite adaptações às necessidades da criança com TEA. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, buscando mencionar as legislações que abordam os direitos e deveres das pessoas deficientes e especificamente do público autista; apresentar sintomas, causas e tratamentos para o autismo; e expor o homeschooling como uma possibilidade legal para a criança autista.