A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Autores

  • Bonifácio Hugo Rausch Universidad Del Museo Social Argentino- Argentina

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4535

Palavras-chave:

Compliance. Autorresponsabilidade. heterorresponsabilidade.

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Embora esteja expressamente prevista constitucionalmente, sofre muitas críticas. Para tanto, far-se-á, inicialmente, uma breve análise do instituto da pessoa jurídica e a distinção das teorias existentes. Após, será examinada a responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal de 1988 e da lei dos crimes ambientais (Lei 9.605 de 1988). Por fim, será feita uma análise da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e a implementação do compliance para coibição dos atos antijurídicos envolvendo pessoas jurídicas.

 

Biografia do Autor

Bonifácio Hugo Rausch, Universidad Del Museo Social Argentino- Argentina

Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA . Mestre em Direito Constitucional – UnB, Brasília, DF. Juiz aposentado e atual Registrador de Imóveis, e- mil: b.h.rausch@hotmail.com. 

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Publicado

2022-03-31

Como Citar

Rausch, B. H. . (2022). A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(3), 43–57. https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4535

Edição

v. 8 n. 3 (2022): Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação.

Seção

Artigos

Categorias

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Atribuição CC BY