OS PROBLEMAS DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM SALA DE AUDIÊNCIA E O DIREITO AO SILÊNCIO COMO VIOLÊNCIA NÃO COERCITIVA EM REAÇÃO/CRÍTICA À VIOLÊNCIA ESTATAL

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar os principais problemas relativos a uma das formas de flexibilização do reconhecimento pessoal estabelecido no art. 226 do CPP: o reconhecimento realizado em sala de audiência. Sem qualquer previsão legal, violando o sistema acusatório e flagrantemente indutiva, esta modalidade de reconhecimento constitui verdadeira violência estatal. A evocação ao direito ao silêncio (“nemo tenetur se detegere”) aparece, portanto como uma espécie de reação não coercitiva à violência do Estado (paradoxalmente uma violência não violenta). Neste sentido, a seguir, são abordadas as concepções de violência coercitiva estatal e de violência não coercitiva de reação (pacifismo) trabalhadas por Judith Butler em comentário ao trabalho “Para uma crítica da violência” de Walter Benjamin. Em conclusão, é estabelecido o paralelo entre a violência coercitiva estatal que flexibiliza o reconhecimento pessoal e produz provas ilegais e a violência não coercitiva e pacífica do sujeito que recusa se submeter ao reconhecimento.