OS PROBLEMAS DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM SALA DE AUDIÊNCIA E O DIREITO AO SILÊNCIO COMO VIOLÊNCIA NÃO COERCITIVA EM REAÇÃO/CRÍTICA À VIOLÊNCIA ESTATAL

Autores/as

  • Luize Cristina de Oliveira Alves Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4288

Palabras clave:

Reconhecimento pessoal. Direito ao silêncio. Violência estatal. Violência não coercitiva. Judith Butler. Walter Benjamin.

Resumen

O objetivo do presente trabalho é analisar os principais problemas relativos a uma das formas de flexibilização do reconhecimento pessoal estabelecido no art. 226 do CPP: o reconhecimento realizado em sala de audiência. Sem qualquer previsão legal, violando o sistema acusatório e flagrantemente indutiva, esta modalidade de reconhecimento constitui verdadeira violência estatal. A evocação ao direito ao silêncio (“nemo tenetur se detegere”) aparece, portanto como uma espécie de reação não coercitiva à violência do Estado (paradoxalmente uma violência não violenta). Neste sentido, a seguir, são abordadas as concepções de violência coercitiva estatal e de violência não coercitiva de reação (pacifismo) trabalhadas por Judith Butler em comentário ao trabalho “Para uma crítica da violência” de Walter Benjamin. Em conclusão, é estabelecido o paralelo entre a violência coercitiva estatal que flexibiliza o reconhecimento pessoal e produz provas ilegais e a violência não coercitiva e pacífica do sujeito que recusa se submeter ao reconhecimento.

Biografía del autor/a

Luize Cristina de Oliveira Alves, Universidade Federal do Pará

Mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Membro do Grupo de Pesquisa "Garantismo em Movimento" (CNPq) Assessora do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). E-mail: alves.luize@gmail.com.

Publicado

2022-02-28

Cómo citar

Alves, L. C. de O. . (2022). OS PROBLEMAS DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM SALA DE AUDIÊNCIA E O DIREITO AO SILÊNCIO COMO VIOLÊNCIA NÃO COERCITIVA EM REAÇÃO/CRÍTICA À VIOLÊNCIA ESTATAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(2), 1063–1074. https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4288