A IMPORTÂNCIA DA LEI LUCAS PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR

Resumo

A segurança no ambiente escolar constitui um elemento essencial para a garantia do direito à educação e à proteção integral de crianças e adolescentes. Nesse contexto, a Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários das instituições de educação básica e de recreação infantil, visando ampliar a capacidade de resposta diante de situações de emergência. O presente estudo teve como objetivo analisar a importância da capacitação em primeiros socorros nas instituições de ensino e avaliar a efetividade da Lei Lucas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental da legislação pertinente e da produção científica sobre a temática. Os resultados evidenciam que a capacitação contínua dos profissionais da educação fortalece a cultura de prevenção, amplia a segurança escolar, qualifica a atuação diante de acidentes e contribui para a preservação da vida. Entretanto, também revelam desafios relacionados à oferta periódica de treinamentos, à disponibilidade de recursos e à efetiva implementação da legislação pelas instituições de ensino. Conclui-se que a Lei Lucas representa um importante instrumento de promoção da segurança escolar, cuja efetividade depende do compromisso permanente dos sistemas de ensino com a formação continuada e a consolidação de práticas preventivas.