A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

O presente trabalho dissertativo busca analisar e debater o importante princípio da Razoável Duração do Processo, sua origem, evolução história e as consequências que trouxe para o processo. Busca enfatizar a necessidade de se discutir os meios necessários para a aplicação da razoável duração ao processo, como forma de concessão de justiça. Aborda sobre a evolução história dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito e a sua importância para o alcance da celeridade processual. Traz breve relatório sobre os Direitos Fundamentais e os princípios aplicáveis na concretização desses direitos, indicando os princípios aplicáveis ao processo, sem os quais o alcance da justiça célere é algo impensado. Aborda de forma sucinta sobre a importância da inserção da razoável duração do processo na Constituição Federal de 1988 e sobre a Responsabilidade Civil do Estado causada pela demora na solução dos conflitos. Reforça a necessidade que se tem de uma prestação jurisdicional temporal para assegurar a garantia da efetividade da jurisdição, apontando os benefícios trazidos para o processo pela Emenda Constitucional 45/2004 e a importância para a busca por decisões rápidas a partir das decisões praticadas com base nas Tutelas de Urgência e da Evidência como forma de imprimir celeridade processual. Traz apontamentos sobre a importância da utilização do Processo Judicial Eletrônico para a concessão da justiça célere como forma de valorização do princípio responsável por decisões desprovidas de morosidade no processo e a conciliação como mecanismo de transformação de uma justiça morosa em efetiva.