A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO CENÁRIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

A violência doméstica contra a mulher representa um grave problema social e um importante desafio para a segurança pública, exigindo ações integradas para garantir a proteção das vítimas. Este artigo tem como objetivo analisar a atuação da Polícia Militar no enfrentamento à violência doméstica, destacando sua importância na prevenção, no atendimento às vítimas e na execução das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com base em legislações, livros, artigos científicos e documentos oficiais. Os resultados demonstram que a Polícia Militar desempenha papel essencial na rede de proteção à mulher, atuando no atendimento inicial das ocorrências, na prevenção da reincidência da violência e na integração com os demais órgãos de segurança e assistência. Também foram identificados desafios relacionados à capacitação contínua dos profissionais e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Conclui-se que a atuação policial, aliada à qualificação profissional e ao uso de tecnologias de proteção, contribui significativamente para a efetividade das ações de combate à violência e para a garantia dos direitos das mulheres.