LAZER, RAÇA E COLONIALIDADE NO CÁRCERE BRASILEIRO: INVISIBILIZAÇÃO CULTURAL E O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008

Resumo

Este artigo analisa o lazer no sistema prisional brasileiro como um dispositivo atravessado por relações de poder, raça e colonialidade, com ênfase em unidades organizadas segundo o modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Por meio da análise do discurso de produções acadêmicas sobre o modelo APAC, o estudo investiga como as práticas de lazer são institucionalmente reguladas e de que modo essa regulação incide sobre a expressão cultural dos sujeitos privados de liberdade, majoritariamente negros e oriundos de contextos vulnerabilizados. O referencial teórico articula contribuições da teoria crítica, dos estudos decoloniais e da educação das relações étnico-raciais, em diálogo com as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, incorporando críticas ao discurso da reintegração social e às hierarquias epistêmicas que deslegitimam saberes construídos na experiência, no corpo e na coletividade. Os resultados evidenciam que o lazer, longe de constituir espaço de autonomia, é instrumentalizado como mecanismo disciplinar e organizado a partir de uma lógica que privilegia repertórios culturais hegemônicos, especialmente de matriz eurocristã, em detrimento de práticas afro-brasileiras e indígenas. Tal dinâmica revela a atuação de um controle simbólico que reproduz desigualdades raciais e epistemológicas e sustenta uma pedagogia da invisibilidade. Conclui-se que a ausência de políticas institucionais voltadas à valorização da diversidade cultural evidencia a não efetivação das legislações vigentes e aponta para a necessidade de reconfiguração dessas práticas à luz de uma perspectiva intercultural, decolonial e orientada pela Educação em Direitos Humanos, entendida como horizonte de transformação social no contexto prisional.