AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DE CONVÊNIOS COMO ESTRATÉGIA DE OTIMIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Resumo

Este artigo analisa a autonomia administrativa na gestão de convênios como estratégia para otimizar a aquisição e execução de recursos extraorçamentários na Polícia Militar do Amazonas (PMAM). A pesquisa parte do fato de que os orçamentos limitados das instituições de segurança pública brasileiras exigem um mecanismo de financiamento mais robusto de alternativas, como transferências voluntárias da União (por exemplo, mecanismos de transferência da União através do Transferegov.br). A pesquisa foi qualitativa e quantitativa e baseou-se nos seguintes procedimentos metodológicos: levantamentos bibliográficos, análise documental, estudo normativo e análise dos convênios assinados pela PMAM entre 2010 e 2025. Os dados revelam a existência de problemas estruturais relacionados à centralização da tomada de decisões, atrasos burocráticos, insuficiência de grupos de habilidades técnicas e riscos de não execução financeira. Foram descobertos convênios com saldos consideráveis pendentes sem execução completa, bem como instrumentos em estágios de contabilização ou execução prolongada. A conclusão da análise indica que conceder à corporação uma autonomia técnico-administrativa mais forte levará a um aumento da eficiência institucional, menos perdas financeiras e uma maior capacidade de atrair recursos estratégicos para fins de segurança pública. O estudo conclui que o estabelecimento de uma estrutura de governança permanente para convênios é um aspecto chave do planejamento estratégico da PMAM, um instrumento crucial para viabilizar a sustentabilidade financeira, a modernização institucional e garantir uma política de segurança pública aprimorada na região amazônica.