A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET E OS LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA PREVISTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Resumo

O presente artigo faz uma análise o fato excepcional da adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital e os limites da proteção jurídica assegurado pelo estatuto da criança e do adolescente (eca). a constante presença de crianças e adolescentes nas redes sociais tem intensificado a grande exposição a padrões comportamentais e estéticos próprios da vida adulta, o que pode vir a comprometer o desenvolvimento físico, psicológico e social. diante deste cenário, o estudo tem o objetivo verificar se o eca é o suficiente para enfrentar os riscos decorrentes da adultização na internet ou se há necessidade de complementação normativa. a fundamentação teórica baseia-se na análise dos princípios da proteção integral e do melhor interesse dos menores, bem como na discussão das vulnerabilidades existentes no ambiente digital. a metodologia que foi adotada é de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, utilizando pesquisa bibliográfica e análise de legislação pertinente. os resultados indicam que, embora o eca constitua um importante instrumento de proteção, ainda apresenta limitações diante das novas dinâmicas digitais. neste contexto, destaca-se a recente aprovação do estatuto digital da criança e do adolescente, em março de 2026, como tentativa de atualização normativa voltada à proteção no ambiente virtual. portanto, a proteção integral da criança e do adolescente no ambiente digital exige constante atualização legislativa e atuação conjunta entre estado, família e sociedade.