O IMPACTO DAS INDICAÇÕES POLÍTICAS NA NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA COMPOSIÇÃO DAS CORTES SUPERIORES

Resumo

 Este estudo analisa o impacto das indicações políticas na neutralidade e imparcialidade institucional do Poder Judiciário na composição das cortes superiores. Parte-se do problema de pesquisa que investiga em que medida o processo de nomeação de magistrados por critérios políticos pode comprometer a independência judicial e a confiança social nas decisões proferidas. O objetivo consiste em compreender a relação entre a forma de escolha dos membros das cortes superiores e os possíveis reflexos na atuação jurisdicional. Adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de produções acadêmicas, legislações e estudos recentes sobre o tema. Os resultados indicam que, embora o modelo de indicação política seja previsto constitucionalmente, ele pode gerar percepções de parcialidade e influenciar a legitimidade institucional do Judiciário, especialmente quando associado a interesses governamentais. Conclui-se que o fortalecimento de critérios técnicos, transparência nos processos de nomeação e mecanismos de controle são fundamentais para preservar a imparcialidade e a credibilidade do Poder Judiciário.