O IMPACTO DO CONGESTIONAMENTO DOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisa o impacto do congestionamento dos processos previdenciários na efetividade do direito à seguridade social no Brasil. A pesquisa se embasa nas fontes do Direito Previdenciário, de forma precípua na Constituição Federal, nas leis de custeio e de benefícios da Previdência Social, na legislação processual, no posicionamento jurisprudencial dos tribunais, estudos doutrinários, relatórios institucionais e dados estatísticos divulgados em documentos oficiais.  A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. Os resultados indicam que a escolha do tema se justifica pela sua profunda relevância social, posto que para vastos contingentes populacionais idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e famílias de baixa renda o acesso aos benefícios previdenciários configura questão de sobrevivência e dignidade. Conclui-se que o estudo se revela imprescindível não tão somente para compreender os desafios estruturais que a seguridade social enfrenta no Brasil, mas ainda para indicar portas que garantam maior eficiência, efetividade e justiça na realização dos direitos fundamentais.