INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EXECUÇÃO FISCAL: DESAFIOS ÉTICOS E POTENCIAL DE EFICIÊNCIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

Resumo

Essse artigo buscou entender se a implementação da Inteligência Artificial pode ajudar na modernização do sistema judiciário brasileiro sem comprometer as garantias essenciais dos contribuintes. A crescente adoção de tecnologias digitais no setor judiciário tem gerado discussões sobre o uso da Inteligência Artificial como uma ferramenta para melhorar a eficiência dos processos. Nesse contexto, a implementação de sistemas que utilizam Inteligência Artificial surge como uma opção viável para otimizar tarefas repetitivas, aumentar a capacidade de análise de dados e acelerar a tramitação dos processos. Entretanto, a inserção dessas tecnologias no ambiente judicial levanta questões significativas sobre os limites éticos e legais de seu uso, especialmente no que diz respeito à transparência dos algoritmos, à presença de possíveis viés tecnológicos e à preservação de princípios constitucionais como o direito ao devido processo, o contraditório e a ampla defesa. Portanto, este estudo visa examinar os dilemas éticos e o potencial de eficiência advindo da utilização da Inteligência Artificial nas execuções fiscais, com foco especial na cobrança de dívidas ativas. A pesquisa utiliza um método dedutivo, com uma abordagem qualitativa e uma revisão da literatura, avaliando produções teóricas e pesquisas recentes sobre o assunto.