VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SEGURANÇA PÚBLICA: POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO BRASIL

Resumo

Este estudo analisa a violência de gênero no contexto da segurança pública brasileira, com ênfase nas políticas de proteção às mulheres e nos desafios de sua efetivação, incorporando o recorte regional do estado do Pará. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise de dados secundários de relatórios institucionais, como os do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços legais, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a violência contra as mulheres permanece elevada, revelando limitações na implementação das políticas públicas. Destacam-se desafios como a subnotificação, a fragilidade da rede de atendimento, a falta de integração entre os serviços e as desigualdades regionais. No contexto paraense, esses problemas são intensificados por fatores como a extensão territorial, a dificuldade de acesso a serviços especializados e a vulnerabilidade social. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar do Pará mostra-se fundamental no atendimento imediato às ocorrências, embora enfrente limitações estruturais e institucionais. Conclui-se que o enfrentamento da violência de gênero exige políticas públicas integradas, ações preventivas e a consideração das especificidades regionais, visando à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.