NEOLIBERALISMO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO GOVERNO FHC: RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO E IMPACTOS NA EDUCAÇÃO PÙBLICA

Resumo

O presente artigo analisa os impactos da agenda neoliberal na formulação e implementação das políticas educacionais brasileiras durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Inserido em um contexto de reestruturação do Estado e de consolidação de reformas orientadas pelo Consenso de Washington, o estudo examina as transformações ao longo dos seus dois mandatos (1995 a 2002), com ênfase nas mudanças nos padrões de financiamento, gestão e regulação da educação. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios institucionais e produções acadêmicas da área. Os resultados indicam que, embora tenha havido avanços na universalização do ensino fundamental, especialmente com a implementação de mecanismos como o FUNDEF, as políticas educacionais do período foram marcadas pela incorporação de princípios gerenciais, pela descentralização administrativa e pela crescente participação do setor privado, sobretudo no ensino superior, políticas que contribuíram para a redefinição do papel do Estado na gestão educacional.