ENTRE A NORMA E A NEGLIGÊNCIA: BARREIRAS ESTRUTURAIS, INSTITUCIONAIS E PROFISSIONAIS NA INTEGRAÇÃO DE FITOTERÁPICOS NATIVOS DA CAATINGA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares existe formalmente desde 2006, mas quase duas décadas depois o abismo entre regulação e prática clínica permanece desconcertante. Esta revisão integrativa investigou as barreiras que obstruem a incorporação de fitoterápicos nativos da Caatinga ao Sistema Único de Saúde, empregando um framework de Implementation Science em perspectiva multinível: macro, meso, micro e contextual. A busca sistemática em cinco bases de dados (BVS, SciELO, PubMed, LILACS e Web of Science), conduzida entre outubro de 2025 e março de 2026, identificou 1.336 registros, dos quais 27 referências foram selecionadas para síntese qualitativa conforme diretrizes PRISMA-ScR. Os achados revelam que a falha implementacional não é acidental: a RENAME privilegia sistematicamente espécies exóticas, as Farmácias Vivas operam fragmentadas e desconectadas da prescrição médica, profissionais de saúde chegam ao mercado de trabalho sem formação adequada e sustentam ceticismo que parece mais corporativista que científico, e o semiárido enfrenta vulnerabilidades climáticas e sociais que tornam qualquer implementação genérica inviável. Mais grave, essa falha reproduz iniquidades territoriais e socioeconômicas que afetam desproporcionalmente populações pobres rurais do Nordeste, precisamente as que mais conhecem e demandam plantas medicinais nativas. Conclui-se que a implementação genuína da PNPIC exige reconfiguração simultânea em múltiplos níveis, com destaque para revisão participativa de RENAME, reforma curricular obrigatória nos cursos de saúde, financiamento federal permanente e valorização epistêmica do conhecimento tradicional sertanejo.