ACESSIBILIDADE PARA O PÚBLICO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM RONDÔNIA-A CONVERGÊNCIA ENTRE PAEE, PEI E PDI

Resumo

O presente estudo investigou a convergência pedagógica e as práticas de acessibilidade na Rede Estadual de Ensino de Rondônia, com foco na unificação dos instrumentos de planejamento para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O objetivo central foi analisar como a integração entre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Plano de Ensino Individualizado (PEI) e o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) qualifica a acessibilidade atitudinal e metodológica no quotidiano escolar. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com o corpus selecionado via protocolo PRISMA, totalizando 36 registos entre marcos legais e literatura científica. A investigação demonstrou que a unificação instrumental, determinada pela Nota Técnica nº 02/2024/GEES-SEDUC/RO, supera a fragmentação histórica entre o suporte da Sala de Recursos Multifuncionais e a sala de aula regular. Conclui-se que a materialização da inclusão efetiva depende da simbiose entre o suporte institucional e o ensino colaborativo, transformando o rigor do registo documental numa ferramenta de preservação da memória pedagógica e garantia de direitos do discente.