MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: O IMPACTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO CICLO DE COMPRAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24775

Palavras-chave:

Nova Lei de Licitações. Polícia Militar. Planejamento Estratégico. Transparência. Gestão Pública.

Resumo

Este artigo analisa os impactos da Lei nº 14.133/2021 no ciclo de compras da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), instituição que opera com severa restrição orçamentária, destinando mais de 96% de seus recursos a despesas de pessoal. O objetivo central é verificar como os novos mecanismos de planejamento e transparência podem mitigar limitações financeiras e promover a modernização institucional. A metodologia fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e caráter exploratório. Os resultados indicam que a transição para o novo regime exige uma mudança de paradigma na governança, destacando-se a obrigatoriedade do planejamento estratégico e a centralização tecnológica via Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A discussão aponta que a eficiência nas aquisições e a efetividade na captação de recursos extraordinários, como emendas parlamentares, dependem da especialização técnica e da profissionalização do capital humano. Conclui-se que a criação de um Núcleo de Engenharia de Projetos e a adoção de tecnologias como o BIM são soluções vitais para superar entraves logísticos e orçamentários. A Nova Lei de Licitações consolida-se, portanto, como uma oportunidade histórica para converter desafios em vitórias tecnológicas, assegurando o reequipamento necessário à preservação da ordem pública no Amazonas.

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Biografia do Autor

Edipo Lima Barroncas, PMAM

Cadete da Polícia Militar do Amazonas – PMAM, Especialista em Segurança Pública (CENES). Graduação em Serviços Jurídicos e Notariais - UNINTER. Acadêmico da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Curso Superior de Graduação em Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão. 

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.

Luhan Ammy Andrade Picanço, PMAM

Orientador: Cadete da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. Mestre em Ciências da Saúde (UFAM). Bacharel em Fisioterapia (UFAM). Acadêmico da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Curso Superior de Graduação em Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão.

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Publicado

2026-03-18

Como Citar

Barroncas, E. L., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., & Picanço, L. A. A. (2026). MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: O IMPACTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO CICLO DE COMPRAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24775

Edição

v. 12 n. 3 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY