CONTEXTO JURÍDICO E SOCIAL DE REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL

Resumo

A problemática acerca dos refugiados venezuelanos no Brasil vem ganhando espaço no debate social brasileiro, ante aos milhares de venezuelanos que têm se refugiado em nossa nação, em busca de uma vida melhor. O presente artigo tem como objetivo geral discutir a proteção jurídica e o acolhimento de refugiados venezuelanos no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, descritiva e qualitativa. Conclui-se que a Carta Magna de 1988, que prevê vários direitos as pessoas estrangeiras. Além disso, temos a Lei de Refúgio de 1997, que é inovadora na região, prevendo direitos específicos para este grupo; bem como, a Lei de Migração, que prevê direitos para os estrangeiros, apátridas e refugiados, estando alinhada aos direitos humanos. Por último, verifica-se que a situação dos venezuelanos no Brasil, é de extrema vulnerabilidade, sem ter condições de se manter, sem ter emprego etc., com muitas dificuldades para se integrar à nação, pois, não é ofertado um acolhimento digno que possibilite aos mesmos reconstruir sua vida.