LEGAL AND SOCIAL CONTEXT OF VENEZUELAN REFUGEES IN BRAZIL

Authors

  • Robério Gomes dos Santos Faculdade Iguaçu
  • Antônia Gabrielly Araújo dos Santos UFCA
  • Maria Beatriz Sousa de Carvalho FASP
  • Layana Dantas de Alencar UFCG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24640

Keywords:

Legislation. Refugees. Venezuelans. Welcome.

Abstract

The issue of Venezuelan refugees in Brazil has been gaining ground in Brazilian social debate, given the thousands of Venezuelans who have sought refuge in our country in search of a better life. The overall objective of this article is to discuss the legal protection and reception of Venezuelan refugees in Brazil. The methodology used was exploratory, descriptive, and qualitative research. It concludes that the 1988 Constitution provides for various rights for foreigners. In addition, we have the 1997 Refugee Law, which is innovative in the region, providing specific rights for this group, as well as the Migration Law, which provides rights for foreigners, stateless persons, and refugees, in line with human rights. Finally, it appears that the situation of Venezuelans in Brazil is one of extreme vulnerability, without the means to support themselves, without employment, etc., with many difficulties in integrating into the nation, as they are not offered a dignified welcome that would enable them to rebuild their lives.

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Author Biographies

Robério Gomes dos Santos, Faculdade Iguaçu

Especialista em Direitos Humanos Internacionais pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Direitos Humanos, Diversidade e Questões Étnico Sociais ou Raciais pela Faculdade Iguaçu, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Vale do Salgado (UNIVS).  

Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, UFCA

Mestra em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal do Cariri (UFCA), Assessora Jurídica na Comarca de Ipubi-PE, Professora Universitária. 

Maria Beatriz Sousa de Carvalho, FASP

Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade São Francisco da Paraíba (FASP). Pós-graduada em Direito e Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB). Docente do curso de Direito e Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica no Centro Universitário Vale do Salgado (UNIVS). 

Layana Dantas de Alencar, UFCG

Doutora em Recursos Naturais pela UFCG, Mestra em Recursos Naturais pela UFCG, Docente do curso de Direito no Centro Universitário Vale do Salgado (UNIVS).  

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Published

2026-03-31

How to Cite

Santos, R. G. dos, Santos, A. G. A. dos, Carvalho, M. B. S. de, & Alencar, L. D. de. (2026). LEGAL AND SOCIAL CONTEXT OF VENEZUELAN REFUGEES IN BRAZIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24640

Issue

Vol. 12 No. 3 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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