EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E GÊNERO: CAMINHOS E DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE

Resumo

Esta pesquisa pós-doutoral em Educação (2025–2026), desenvolvida no Ppge Unicentro (Linha Educação, Cultura e Diversidade) e vinculada ao Pdpg – Pós-Doutorado Estratégico/Capes, investiga, em perspectiva interdisciplinar, a articulação entre educação em direitos humanos, teoria democrática e estudos de gênero na análise de políticas públicas municipais orientadas à igualdade e à equidade de gênero no Paraná. O problema central deriva do descompasso entre a existência de marcos legais, políticas de direitos humanos e compromissos internacionais (Agenda 2030/ODS), e a persistência de violências de gênero, desigualdades interseccionais e sub-representação feminina em espaços decisórios, bem como de lacunas na transversalização de gênero nas ações estatais locais. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com análise documental em sítios oficiais das prefeituras e em instrumentos normativos e de gestão (leis, planos, programas, conselhos, orçamento e indicadores), visando identificar existência, natureza, abrangência e lacunas das iniciativas direcionadas às mulheres. O estudo abrange 23 municípios vinculados às ações da Cátedra de Empoderamento e Empreendedorismo Feminino Unicentro (Ceef Unicentro), tomada como referência empírica. Espera-se produzir subsídios e recomendações para fortalecer a justiça de gênero, o aprimoramento democrático e a promoção integral dos direitos humanos das mulheres, contribuindo para a prevenção das violências, redução de desigualdades e ampliação da participação feminina.