TELETRABALHO E A DESCONEXÃO DIGITAL: DESAFIOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Resumo

A expansão do teletrabalho, intensificada pela pandemia da COVID-19, transformou as relações laborais no Brasil ao oferecer flexibilidade e redução de deslocamentos, mas também ao ampliar desafios como hiperconectividade e dificuldade de delimitar o tempo de descanso. A ausência de fronteiras entre vida profissional e pessoal tem afetado a saúde física e mental dos trabalhadores, evidenciando a necessidade de regulamentação específica sobre o direito à desconexão digital. Essa realidade justifica o presente estudo, voltado à análise crítica das lacunas jurídicas e dos impactos sociais provocados pela intensificação do trabalho mediado por tecnologias. O objetivo geral foi analisar os efeitos do teletrabalho sobre os direitos dos trabalhadores, com foco no direito à desconexão. Especificamente, buscou-se: (i) examinar o tratamento jurídico do teletrabalho e da desconexão digital na legislação brasileira; (ii) avaliar os impactos da hiperconectividade na saúde e no bem-estar dos trabalhadores; e (iii) identificar experiências internacionais que possam orientar propostas de regulamentação no Brasil. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental. Os resultados mostram que, embora o teletrabalho tenha sido regulamentado em 2017, ainda faltam normas claras sobre limites de comunicação fora da jornada. Propostas legislativas como o PL n.º 4.044/2020 apresentam avanços, mas carecem de mecanismos de fiscalização. Experiências de países como França e Espanha reforçam a necessidade de proteção do tempo de descanso. Conclui-se que a regulamentação do direito à desconexão é urgente para assegurar condições dignas e preservar a dignidade humana no ambiente laboral digital.