TECNOLOGIA E O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: REPENSANDO A INCLUSÃO EM UM JUDICIÁRIO DIGITAL

Resumo

A incessante digitalização do Poder Judiciário brasileiro, impulsionada por marcos como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), reconfigura o conceito de acesso à justiça. Se por um lado a tecnologia promete maior celeridade, economia e superação de barreiras geográficas, por outro, ela expõe e agrava o problema da exclusão digital, que transcende a mera falta de acesso à internet. Este trabalho busca analisar como a rápida adoção de inovações tecnológicas no Judiciário, embora essencial, cria novos desafios para a inclusão, de modo que faz surgir um novo grupo de sujeitos vulneráveis: os excluídos digitais. Argumenta-se que a garantia de um acesso à justiça equitativo na era digital exige uma abordagem sistêmica, que vá além das soluções pontuais, e que envolva a responsabilidade do próprio Judiciário, a integração de políticas públicas e o desenvolvimento de tecnologias inclusivas. O trabalho tem cunho bibliográfico, sendo baseado em artigos científicos, livros e em dados oficiais, e tem natureza dedutiva.