A ADULTIZAÇÃO PRECOCE E A EXPOSIÇÃO NO INSTAGRAM: RISCOS DE VULNERABILIDADE E CRIMES VIRTUAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da adultização precoce e a exposição de crianças e adolescentes na rede social Instagram, relacionando-o aos riscos de vulnerabilidade e à incidência de crimes virtuais. A pesquisa parte da constatação de que o avanço tecnológico e a popularização das redes sociais transformaram as dinâmicas sociais, comunicacionais e jurídicas, ampliando também as formas de violência no meio digital. Por meio de uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise legislativa, examina-se a correlação entre a super exposição infanto-juvenil e a violação de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o estudo destaca o papel do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase em diplomas como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), no enfrentamento das condutas ilícitas praticadas em ambiente digital. Conclui-se que a proteção integral da criança e do adolescente exige não apenas o aprimoramento das normas legais, mas também políticas públicas de conscientização, educação digital e responsabilidade compartilhada entre estado, sociedade e plataformas digitais.