PROPRIEDADE E LIBERDADE NO MUNDO DIGITAL: A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DE SANTO AGOSTINHO PARA A COMPREENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS TRANSAÇÕES DESCENTRALIZADAS EM BLOCKCHAIN

Resumo

A tecnologia Blockchain, ao substituir os mecanismos de controle centralizado por redes descentralizadas, apresenta desafios significativos à maneira pela qual a lei constitucional brasileira protege a propriedade, a liberdade e a segurança jurídica. Este artigo começa com as reflexões filosóficas de Santo Agostinho, particularmente a inter-relação entre ordem, justiça e bem comum, conforme articulada em De civitate Dei, a fim de construir uma estrutura dogmática que possa reorientar habilmente os direitos fundamentais em direção a um padrão moral objetivo dentro do reino digital. A investigação é enquadrada como um problema: até que ponto a perspectiva agostiniana de liberdade e propriedade ordenada, orientada para o bem comum, pode servir como critério normativo para a interpretação das transações descentralizadas executadas via blockchain no Brasil de 2014 a 2025, à luz da Constituição de 1988, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e do Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/2022)? Postula-se, como hipótese, que a estrutura agostiniana facilita a conciliação do avanço tecnológico com a necessidade de responsabilidade mínima, pois sujeita o exercício dos poderes legais a uma ordem preexistente além do indivíduo. A abordagem metodológica empregada é hipotético-dedutiva, englobando pesquisa bibliográfica e exame sistemático de textos normativos. A conclusão é que o sistema jurídico pode integrar soluções descentralizadas sem abandonar a primazia do bem comum e a função social da propriedade.