TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Resumo

O sistema prisional brasileiro enfrenta uma crise estrutural e institucional marcada pela superlotação, pela precariedade das instalações, pela insalubridade e pela recorrente violação de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Este trabalho tem como objetivo analisar as transformações recentes no sistema prisional, com ênfase nas reformas estruturais e nos programas de ressocialização, avaliando sua efetividade na promoção da dignidade humana e na redução da reincidência criminal. Utiliza-se metodologia de análise crítica, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, a partir de autores clássicos e contemporâneos da Criminologia Crítica e do Direito Penal, além de relatórios oficiais. Os resultados apontam que, embora haja avanços pontuais em programas de educação, trabalho e saúde no cárcere, persistem limitações estruturais e operacionais que inviabilizam a efetividade da ressocialização. Conclui-se que apenas políticas públicas permanentes e investimentos consistentes poderão aproximar a realidade prisional brasileira dos princípios constitucionais e dos compromissos internacionais de direitos humanos.