O DIREITO ENQUANTO CIÊNCIA SOCIAL E A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO À CIDADANIA

Resumo

O presente artigo analisa o Direito sob a perspectiva de ciência social, destacando sua função de regular as relações humanas e promover a justiça, mas também evidenciando o paradoxo existente entre sua natureza social e o distanciamento que a linguagem jurídica impõe ao não operador do Direito. A linguagem técnica e o formalismo exacerbado, característica do presente discurso jurídico, transforma-se em barreira à compreensão das normas, dificultando o acesso à justiça e aos direitos fundamentais, além da efetivação da cidadania. Por meio de uma abordagem teórica e reflexiva, busca-se demonstrar a importância da democratização da linguagem jurídica como instrumento de inclusão social e fortalecimento da participação cidadã, seja por meio do desuso da norma culta formal oral e escrita, seja pela redação adequada e de fácil compreensão. Conclui-se que a simplificação e a clareza do discurso jurídico constituem condições essenciais para a concretização do Estado Democrático de Direito.