O PAPEL DO CNJ NO COMBATE À LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

Resumo

Este artigo analisa o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate à litigância predatória no Brasil, fenômeno caracterizado pelo ajuizamento massivo de demandas artificialmente criadas para obtenção de vantagens indevidas e que causa enormes prejuízos ao Poder Judiciário e à sociedade. A pesquisa demonstra que o CNJ tem atuado em múltiplas frentes adotando medidas para enfrentar esse desafio, com destaque para a edição da Recomendação CNJ nº 159/2024, que estabelece diretrizes unificadas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O estudo demonstra ainda a criação de plataforma para a integração e troca de informações entre tribunais, medidas concretas adotadas para coibir manipulações processuais e proteger cidadãos vulneráveis. Conclui-se que a atuação coordenada do CNJ tem sido fundamental para preservar a eficiência do Judiciário, a economicidade processual e o próprio acesso à Justiça, reafirmando seu papel constitucional como indutor de políticas judiciárias efetivas.