FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS E CONDUTORES ESTRANGEIROS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA REGIÃO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

Resumo

Este artigo analisa a fiscalização de veículos e condutores estrangeiros nos municípios de fronteira, com ênfase na região de Foz do Iguaçu/PR, um dos principais pontos turísticos e comerciais do Brasil, caracterizado pelo intenso fluxo transfronteiriço. A circulação desses veículos exige atenção especial das autoridades, uma vez que falhas na fiscalização podem gerar riscos à segurança viária, desigualdade de tratamento em relação aos veículos nacionais e aumento no número de acidentes. Para tanto, foram estudadas as normas jurídicas aplicáveis, que incluem a Constituição Federal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), tratados internacionais, além de acordos bilaterais com países vizinhos. Os resultados apontam que, embora exista um arcabouço normativo sólido, a efetiva aplicação dessas regras ainda enfrenta desafios, especialmente relacionados à capacitação dos agentes fiscalizadores e à integração entre os países do Mercosul. A implementação da Placa Mercosul é um exemplo de avanço na padronização, mas ainda apresenta entraves ligados a custos, tecnologia e infraestrutura. Conclui-se que a cooperação internacional, o investimento em tecnologia e a divulgação acessível das normas aos condutores estrangeiros são fundamentais para garantir maior eficiência na fiscalização, promovendo um trânsito mais seguro e equilibrado nas fronteiras brasileiras.