SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DO RPPS DE ITAPIPOCA-CE: ANÁLISE DO ITAPREV ENTRE DÉFICITS ATUARIAIS E PRESSÕES FISCAIS

Resumo

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Itapipoca-CE, gerido pelo ITAPREV, foi analisado entre 2016 e 2024, em um contexto nacional de crescente preocupação com a sustentabilidade dos RPPS, marcado por déficits atuariais, pressão demográfica e exigências legais reforçadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. A pesquisa, de abordagem mista, utilizou estudo de caso instrumental, analisando Relatórios de Reavaliação Atuarial Anual (RRAA) e pareceres do TCE-CE. A investigação identificou fragilidades e avanços na gestão financeira e atuarial, com foco nos recursos garantidores, cumprimento das alíquotas de contribuição e amortização do déficit, fundamentando-se em estudos de Silva e Diniz (2021), Santos Júnior, Azevedo e Andrade (2019) e Nascimento et al. (2020). Os resultados apontam déficits atuariais persistentes, aumento da relação inativo/ativo, inadequação das alíquotas e limitada efetividade das medidas corretivas, somados a falhas na governança dos investimentos e ausência de plano robusto de equacionamento. Conclui-se que o ITAPREV carece de estratégia integrada e tecnicamente fundamentada para garantir a sustentabilidade previdenciária de longo prazo.