SUSTAINABILITY AND MANAGEMENT OF THE RPPS OF ITAPIPOCA-CE: ANALYSIS OF ITAPREV BETWEEN ACTUARIAL DEFICITS AND FISCAL PRESSURES

Authors

  • Francisco Alexandre da Rocha UECE
  • Francisco Wilson Ferreira da Silva UFC
  • Marcos Antonio Barbosa de Lima UECE

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21252

Keywords:

RPPS. Actuarial sustainability. Financial management. Public governance; actuarial deficit.

Abstract

This study analyzes the financial and actuarial sustainability of the Municipal Social Security Regime (RPPS) of Itapipoca-CE, managed by ITAPREV, from 2016 to 2024. The research investigates the factors compromising sustainability, focusing on contributory rates, deficit amortization mechanisms, and governance of guarantee resources. A mixed-method approach, combining qualitative and quantitative analysis of annual actuarial revaluation reports (RRAA) and audit reports from the Ceará State Court of Accounts (TCE-CE), was adopted. Findings reveal persistent actuarial deficits, inadequacy of contribution rates, limited effectiveness of corrective measures, and governance weaknesses. The study concludes that ITAPREV requires an integrated, technically grounded strategy to ensure long-term financial and actuarial sustainability.

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Author Biographies

Francisco Alexandre da Rocha, UECE

Especialista em Auditoria e Controle Interno pela UECE (03/2024 - 09/2025), com graduação em Ciências Contábeis pela UECE (08/2020 - 11/2024) e em Matemática pela Unicesumar (2018 - 2021). Experiência como docente na rede Municipal e Estadual de ensino (2010 - 2025), além de atuação no cargo público de Analista de Controle Interno Municipal (08/2020 – 02/2025). Interesse em auditoria pública, sustentabilidade previdenciária, controle interno e governança.

Francisco Wilson Ferreira da Silva, UFC

Doutorando em Administração e Controladoria (UFC, 2025). Mestre em Economia (UFC, 2014). Atuário (UFC, 2002) e Contador (Estácio, 2024; CRC/CE nº 9.995-0/9). Técnico de Controle Externo no TCE-CE. Especialista em Auditoria Governamental (ISC/TCU, 2025), Contabilidade Pública (FA7) e Controle Externo (Fatec). Experiência como docente na UNILAB e UECE, com pesquisas em previdência social, regimes próprios, solvência atuarial e governança. 

Marcos Antonio Barbosa de Lima, UECE

Doutorando em Administração Pública (ISCSP, ULisboa) (2019.1 - 2025.2). Mestre em Administração e Controladoria(2010). Servidor público federal UFC (2007). Atualmente também é Professor Universitário, sendo Co-orientador, Professor Formador do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Ceará - UECE/UAB.  

Published

2025-10-02

How to Cite

Rocha, F. A. da, Silva, F. W. F. da, & Lima, M. A. B. de. (2025). SUSTAINABILITY AND MANAGEMENT OF THE RPPS OF ITAPIPOCA-CE: ANALYSIS OF ITAPREV BETWEEN ACTUARIAL DEFICITS AND FISCAL PRESSURES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(10), 214–236. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21252