PAPEL ESTRATÉGICO DO GESTOR PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021: DECISÃO, LIDERANÇA E MUDANÇA CULTURAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Resumo

Esse artigo buscou analisar o papel estratégico do gestor público municipal na implementação da Lei nº 14.133/2021, destacando sua relevância nas dimensões de decisão, liderança e mudança cultural. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, utilizando como fontes livros, artigos científicos, legislações e orientações de órgãos de controle. Os resultados apontaram que a nova lei representa um marco na modernização das contratações públicas, deslocando o foco de um modelo meramente burocrático para um sistema orientado pela eficiência, transparência e governança. Observou-se que a atuação do gestor público é decisiva, pois envolve não apenas a adaptação normativa, mas também a condução de processos de capacitação, a mobilização de equipes e a superação de resistências culturais. Constatou-se ainda que a lei amplia a margem de discricionariedade e, consequentemente, a responsabilidade dos gestores, exigindo maior preparo técnico, político e ético. Conclui-se que a liderança estratégica do gestor municipal é elemento central para garantir a efetividade da Lei nº 14.133/2021, transformando-a em instrumento de inovação administrativa e de fortalecimento da confiança da sociedade na gestão pública.