RECONHECIMENTO JURÍDICO DA UNIÃO ESTÁVEL NAS RELAÇÕES POLIAFETIVAS

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de debruçar-se sobre as uniões poliafetivas sob a ótica dos direitos fundamentais e do direito constitucional, investigando sua compatibilidade com princípios que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, usou método indutivo, que permitiu demonstrar o reconhecimento de união estável poliafetiva no ordenamento jurídico, além de pesquisa bibliográfica e pesquisa indireta (doutrina e jurisprudência). Inicialmente abordará a evolução do conceito de família nas constituições, logo depois a conceituação de poliafetividade, com a evolução das uniões estáveis e seu conceito. Por fim, são apresentados princípios e jurisprudência a fim de refletir sobre um possível reconhecimento de união estável de relações poliafetivas.