INTERSETORIALIDADE ENTRE SOCIOEDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR: UMA DAS CONDICIONANTES PARA A EFETIVAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Resumo

A presente pesquisa vem discorrer sobre a importância da intersetorialidade na efetivação da Política Pública de Atendimento Socioeducativo, com foco na interação entre a Socioeducação e Educação Escolar, abrangendo a realidade do Programa de Atendimento Socioeducativo desenvolvido no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará. Para adentrar ao assunto, realizou-se um breve histórico acerca das diferentes iniciativas políticas, que ao longo da história do Brasil tem contribuído para definir e legitimar o direito de crianças e adolescentes, com ênfase na garantia de direitos do adolescente autor de ato infracional. Para realizar a pesquisa adotou-se a abordagem qualitativa e como instrumento de coleta de dados, a entrevista estruturada. O público amostral foi composto por profissionais do serviço socioeducativo e da Educação Escolar. Com base na investigação realizada, percebeu-se que a interlocução entre socioeducação e Educação está aquém do que preconiza o SINASE, tendo como principal fator, a falta de conhecimento acerca da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo e sua operacionalização.