SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO: GESTAÇÃO E MATERNIDADE NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS

Resumo

O presente estudo aborda o sistema prisional feminino no Brasil, com foco nas condições de gestação e maternidade enfrentadas por detentas. Analisa-se a efetividade das legislações vigentes no país que visam assegurar os direitos das mulheres gestantes e mães no cárcere, identificando falhas na proteção e assistência a esse público. A pesquisa destaca o crescimento da população feminina nos presídios e a insuficiência das políticas públicas para atender às necessidades específicas dessas mulheres, sobretudo no que diz respeito à saúde física, mental e ao vínculo materno-infantil. Por meio de uma abordagem documental e bibliográfica, o trabalho examina legislações, políticas públicas e dados estatísticos do sistema penitenciário, promovendo uma análise crítica sobre a aplicação dos direitos previstos. Estruturado em três capítulos, o estudo discute a evolução histórica das prisões femininas, a saúde mental das detentas e apresenta dados que confirmam a ineficácia das políticas atuais. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro carece de melhorias significativas para garantir condições dignas às mulheres presas, especialmente durante a maternidade. Este trabalho busca sensibilizar o Estado para a necessidade de mudanças estruturais que assegurem uma efetiva contribuição social.